[O infinitivo é passível de ser usado como substantivo a indicar ação e efeito]
v. tr.
(1) Ordenar por decreto ou lei: decretar o estado de exceção. ≃ estabelecer
(2) Determinar, ordenar. ≃ sentenciar, estabelecer
(3) Declarar em tom categórico. ≃ ordenar, sentenciar
(4) Prescrever, preceituar.
[de decreto + -ar]
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