direito
adj.
(1) Que segue ou se estende em linha reta. Direto, reto: estrada direita. ≃ correto, exato, justo
(2) Aprumado, reto: parede direita. ≃ exato
(3) Pertencente ao lado do corpo humano oposto ao do coração: mão direita; perna direita.
(4) Íntegro, justo honrado. ≃ exato, imparcial, inteiro
(5) Leal, sincero, franco. ≃ justo
s. m.
(1) Aquilo que é justo, reto, conforme à lei. ≃ correto, equitativo, exato, imparcial, íntegro, inteiro, leal, justo, jurisprudência, lei
(2) O que deve ser (em oposição ao que é).
(3) Faculdade natural ou legal de fazer ou não fazer uma cousa: os direitos humanos.
(4) Prerrogativa, que alguém tem, de exigir a outro a prática ou abstenção de certos atos.
(5) Faculdade concedida pola lei; poder legítimo: direito de caça, de pesca.
(6) Conjunto de leis ou preceitos que regulam as relações sociais. ≃ leal, jurisprudência, lei
(7) Ciência das normas que regulam estas relações; jurisprudência: estudante de Direito. ≃ leal, jurisprudência
(8) O conjunto de normas jurídicas vigentes num povo: direito germânico; direito romano.
(9) Complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano. Lei natural: direito universal.
(10) Taxa, imposto: direitos de importação.
(11) Privilégio, prerrogativa: direito de primogenitura.
(12) O lado principal ou mais perfeito de um objeto, tecido, etc.
adv.
Em linha reta; diretamente: foi direito para a sua casa.
direito administrativo: conjunto de normas e princípios que regulam a organização e funcionamento dos serviços públicos.
direito adquirido: o que se constitui de jeito definitivo e se incorporou irreversivelmente ao património do seu titular.
direito aéreo: conjunto de normas e princípios, de carácter internacional, que regula a navegação aérea, civil e comercial, e das atividades relacionadas com o espaço aéreo.
direito assistencial: conjunto de normas que o Estado cumpre para prover as necessidades gerais dos trabalhadores.
direito autoral: direito exercido polo autor e os seus descendentes sobre as suas obras, em relação à publicação, traduções, etc.
direito canónico: o que estabelece a ordem jurídica da Igreja católica.
direito civil: conjunto de normas reguladoras dos direitos e deveres de ordem privada com respeito às pessoas, aos bens e às suas relações.
direito comercial: conjunto de normas que regem as operações comerciais e estabelecem os direitos e obrigações das pessoas que exercem o comércio.
direito constitucional: conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, os poderes públicos e os seus limites, etc.
direito consuetudinário: conjunto de normas não escritas que se baseiam nos usos e costumes tradicionais dum povo.
direito das gentes: direito internacional.
direito do trabalho: conjunto das normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, assim como os direitos dos trabalhadores.
direito financeiro: o que rege a economia estatal e fixa normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração.
direito fiscal: conjunto de normas e princípios que regulam a recolhida de tributos, obrigações dos tributários, atribuição e funcionamentos dos órgãos fiscalizadores, etc.
direito individual: o relativo a todo quanto se refere à dignidade da pessoa humana.
direito industrial: conjunto de leis e regulamentos acerca de marcas de fábrica e de comércio, e tudo o que se relaciona com a propriedade e o trabalho industrial.
direito internacional: conjunto dos princípios reguladores das relações entre os povos; direito das gentes.
direito marítimo: conjunto de princípios e leis reguladoras da navegação marítima, fluvial, etc., e as relações jurídicas que têm origem nela.
direito natural: conjunto de regras e doutrinas, baseado no bom senso e na equidade.
direito penal: conjunto de preceitos legais que definem os crimes e determinam as penas aplicáveis aos delinquentes.
direito positivo: conjunto das normas instituídas pola legislação de cada nação.
direitos civis: os que possuem os cidadãos nas suas relações com o Estado; direitos políticos.
direitos políticos: direitos civis.
à direita: bem feito, sem dificuldades.
de direito: com justiça.
direito como uma faia: perfeitamente direito: é digno de ver porque assuca direito como uma faia. Ergueito: anda direito como umo faia.
direito como uma isca: perfeitamente direito.
direito como um fio: o mesmo que direito como uma faia.
em bom direito: conforme às regras do direito e da justiça.
por direito: por justiça e razão.
[lat. directu]
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