(2) Rel. Dispensa ou comutação de obrigação religiosa, dada pola autoridade competente.
(3) Jur. Decreto por meio do qual se concede uma graça ou privilégio. ≃ amnistia
(4) Jur. Ato de clemência do poder público, de carácter geral e impessoal, concedendo perdão, diminuindo ou comutando a pena de um grupo de condenados por crimes comuns e contravenções; graça coletiva. ≃ amnistia, mercê
