jurisprudência
s. f.
(1) Ciência do direito e das leis.
(2) Conjunto de soluções dadas às questões de direito polos tribunais superiores.
(3) Interpretação que os tribunais dão à lei nos casos concretos submetidos a seu julgamento.
[lat. jurisprudentia]
Palavra pesquisada 278 vezes
